Diante dos desafios contemporâneos provocados pela iminência de anunciados colapsos ecológicos, verificam-se, no Direito Constitucional Latino-Americano e no domínio da Ética ecológica, convergências quanto à apreciação do valor prioritário da vida, dos comuns e do reconhecimento da interdependência recíproca entre os seres que configuram a Natureza. Isto resultou em pioneira positivação, no constitucionalismo andino, do viver bem ou de viver em harmonia com a Natureza como princípios jurídicos fundados em cosmovisões ancestrais dos povos originários. Estas transformações resultaram em alcances significativos nas práticas políticas e institucionais em campos como o Programa Harmony with Nature da Organização das Nações Unidas (ONU), com interfaces com às perspectivas do bem estar e da sadia qualidade de vida, previstos nos ordenamentos jurídicos contemporâneos.

Trabalhos aprovados:

El Diálogo Jurisprudencial Acerca de La Importancia de La Constitución Ecológica – Alan Vargas Lima

Águas Subterrâneas Transfronteiriças: Um Diálogo a Partir do Buen Vivir/Vivir Bien Como Fundamento Ético-Filosófico dos Direitos da Natureza – Marcia Maria Dos Santos Souza Fernandes / Martonio Mont’alverne Barreto Lima

Personalidade Jurídica dos Animais no Ordenamento Jurídico Brasileiro e a Evolução Histórica do Direito Animal – Michele Pereira Reis / Leandro Campelo De Moraes

Estado, Direito e Capitalismo: Uma Crítica a Partir do Conceito de Fenda Metabólica – Juliete Prado De Faria

Formação em Direito da Natureza: Uma Experiência Inovadora no Território Virtual da Universidade Federal de Goiás (Ufg) e do Programa Harmonia com a Natureza da Organização Das Nações Unidas (Onu) – Bárbara Vieira Borges

A Proteção Jurídica Das Práticas e Territorialidades Específicas da Comunidades Ayahuasqueiras – Marcus Vinícius Santana Teles / Fernando Antônio De Carvalho Dantas

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A emergência dos movimentos políticos de descolonização e do campo teórico decolonial colocam em evidência e necessidade de considerar o espaço como um fator relevante, se não fundamental, para a compreensão das relações de poder. Mulheres, povos originários e tradicionais, pessoas racializadas e sexo-dissidentes, trabalhadores precários, migrantes, pessoas com deficiência, ecologistas, entre outros, têm sido protagonistas da defesa de territorialidades insurgentes e da necessidade de desafiar os sistemas jurídicos hegemônicos para lhes imprimir aberturas, reconhecer juridicidades plurais, afirmar novos direitos, reconhecer novos sujeitos de direitos, como a própria natureza, e defender outras formas de concepção e organização do espaço que permitam efetivar reivindicações diversas de dignidade.

Trabalhos aprovados:

A Teoria do Direito sem Vestes e o Movimento de Mulheres na Luta pelo Território – Janaína Aparecida Julião / Tatiana Ribeiro De Souza.

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As ações criativas e insurgentes de resistências negras na diáspora têm-se manifestado em todas as dimensões da vida, social, cultural, econômica e política. Esse painel visa, mediante o que entendemos por pensamento afro-diaspórico, proporcionar reflexões sobre o Direito Afro-brasileiro, o Constitucionalismo Amefricano, o Direito na perspectiva do quilombolismo e mulherismo. Além disso, tematizar sobre a possibilidade de construção de um Direito internacional que garanta a dupla e/ou múltipla cidadania para pessoas negras nos Estados da diáspora e do continente africano.

Trabalhos aprovados:

Luchas por el Reconocimiento y la Redistribución de los Pueblos Afrodescendientes en América Latina – Laura Ledezma Paredes

Pode o Samba Ser Uma Fonte de (Re) Ssignificação de Direitos Afrodiasporicos na Democracia Brasileira? – Jeferson Araujo Da Silva / Lilian Márcia Balmant

Silencios Constitucionales y Subordinación Racial: Hacia Una Creolización de la Razón Constitucional desde el Caribe – Daniel E. Florez Muñoz

Direitos Humanos em Angola: Garantias e Fragilidades na Proteção de Cidadãos Nacionais e Imigrantes na Lunda Norte – Dário Daniel Artur / Bas´Ilele Malomalo

Experiências de Pluricidadania nas Diásporas Africanas: O caso do Haiti e a 6ª Região pela União Africana – Lúcia De Toledo França Bueno / Bas’ilele Malomalo

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As vivências e experiências do Sul movem-se num espaço de pluralidades social, por vezes ignorado ou sub-dimensionado, por vezes celebrado, mas sem o devido compromisso com uma efetividade. A compreensão do espaço da vida enquanto lugar de pluralidades aponta para a necessidade de tratá-lo a partir da pluriversidade. O pluralismo sócio-jurídico é um desafio permanente de construção, aprofundamento e aperfeiçoamento em sociedades marcadas por desigualdades históricas. As Teorias Criticas de Direitos Humanos lançam luz para o debate e introduzem dinâmicas de reflexão com potencial para impactar realidades complexas. Na experiência do “novo” direito constitucional latino-americano são reconhecidas as diversidades culturais, o pluralismo jurídico e a plurinacionalidade.

Trabalhos aprovados:

Del referente pluralista al desmonte de derechos constitucionales en Brasil y Colombia – Jairo Vladimir Llano Franco

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Esse painel visa proporcionar reflexões em torno do pluralismo jurídico e democracia no continente africano e em suas diásporas, destacando a energia e a prática da justiça através da filosofia de Maat no Egito negro; a possibilidade de diálogo que o pensamento do Kemet estabelece com os institutos de direitos costumeiros e modernos nos Estados-nações africanos e diaspóricos. Pretende-se com isso, problematizar a Carta de Manden, a Constituição Haitiana nascida da Revolução ocorrida nos séculos XVIII e XIX, a Constituições e legislações angolanas e a Carta dos Direitos dos Povos Africanos a luz do pan-africanismo, e avaliar de que forma os institutos jurídicos inventados pelos africanos e seus descendentes garantem os direitos da natureza, de mulheres, crianças e homens em seus respetivos territórios.

Trabalhos aprovados:

O Estado e as Autoridades Tradicionais em África – Hermelindo Silvano Chico / Paula Harumi Kanno

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É imperativa uma concepção complexa de sujeito, nos ensina Edgard Morin, em “A Noção de Sujeito de Direito” (1999). Os sujeitos são invisíveis e as suas existências negadas, no domínio cognitivo. Isso exige uma reorganização conceitual que rompa com o determinismo clássico em favor de uma reconstrução teórica que permita, no campo dos conhecimentos, compreender os sujeitos, suas identidades e existências. Tal mister demanda o uso das noções de autonomia e dependência, de individualidade, de autoprodução e reproduções históricas, da concepção de reciprocidades recorrentes, associando ideias de inclusão e exclusão. Nesse sentido, os sujeitos são considerados elos que unem as comunidades, revelando-lhes as potencialidades. As identidades dos sujeitos assim pensados contêm em si as diferenças e diversidades, retratam-se nas lutas cotidianas. Nesta perspectiva, e no olhar dos sujeitos diversos e de suas identidades, propõe-se as reflexões nas Mesa de Debate e no GT Sujeitos, identidades, retratos e lutas.

Trabalhos aprovados:

Violência contra a Mulher: Com quantas dores se faz um Conselho Da Mulher? – Emanuela Oliveira De Almeida Barros

Politicas Feministas em um Mundo Pós Identitário: A Contribuição de Nancy Fraser e Albena Azmanova – Maria Lúcia De Paula Oliveira

Lugar da Fala, Lugar do Corpo e o Lugar do Lugar: Por Subjetividades Plurais Descoloniais – Andrew Toshio Hayama

Depois do Fim do Mundo: A Busca pelo Sujeito Constitucional Genuinamente Brasileiro – Maria José Corrêa De Souza / Daury Cesar Fabriz

Os Espectros dos Pajés: as Relações entre Cinema e Direito e a Resistência ao Etnocídio Indígena – Pedro Henrique Correa Guimarães

O Direito à Assessoria Técnica Independente aos Povos e Comunidades Tradicionais – Janaína Aparecida Julião / Liliane Da Silva Santos

Uma Análise do Reconhecimento da Ausência de Docentes Negros nos Cursos de Direito do Sudoeste Baiano – João Paulo Soares E Silva

O Marco Temporal – A Luta do Povo Guarani-Kaiowá, Mato Grosso do Sul – Lia Raquel Mascarenhas Lacerda / Fernando Antônio De Carvalho Dantas

Os Quilombolas de Itacaré e o Quilombismo: Luta Por Identidade – Antonio Carlos Dos Santos Gonçalves / Basilele Malomalo

Direito a Identidade Étnica dos Povos Indígenas que Vivem em Contexto Urbano – Isadora Santos de Sousa Silva / Fernando Antonio de Carvalho Dantas

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O painel visa o debate em torno da refundação do Estado sob novos paradigmas distintos dos padrões da colonialidade do ser, saber e poder e do neoliberalismo, em busca de resistências e insurgências contra-hegemônicas. Neste leque se enquadram as propostas baseadas nas epistemologias do sul e a crítica baseada na sociologia das ausências com vistas a um pluriverso crítico e uma demodiversidade (Boaventura).  Os movimentos sociais e as discussões em torno do comum são espaços críticos que lançam luz sobre dimensões relacionadas à resistência e as propostas de refundação.

Trabalhos aprovados:

Movimento Indígena e Hiperpresidencialismo: Desafios Constitucionais do Direito de Resistência Indígena Diante do Populismo Autoritário – Fernando Antônio Da Silva Alves

A Modernidade e a Formação de uma Estética do Ser Moderno: Uma Análise das Linhagens do Estado Nação a Partir do Sul – Heleno Florindo Da Silva

A Propriedade Intelectual das Sementes como Expressão da Biocolonidade do Poder: Uma Reflexão a Partir das Formulações De Cajigas-Rotundo – Eduardo Gonçalves Rocha / João Victor Dias Da Fonseca

A Atuação dos Movimentos Sociais nos Conflitos Intrafronteiriços na Amazônia Peruana – Ronaldo De Souza Raposo Sobrinho

Os desenhos constitucionais dos poderes de Estado e de suas instituições foram concebidos sob uma matriz colonizadora e liberal mesmo após os processos de independência dos Estados até os dias de hoje. Descolonizar instituições e poderes de Estado envolve uma reconfiguração das dinâmicas de poder e um desenho experimental de novas institucionalidades. O chamado “Novo” constitucionalismo Latino-Americano avançou em alguns debates relacionados à “casa de máquinas” e as novas institucionalidades que, em tese, apresentam o potencial de irromper com padrões coloniais. Neste painel pretende-se debater sob estas institucionalidades disruptivas, subversivas e as críticas aos padrões coloniais de poder.

Trabalhos aprovados:

Desigualdade Racial e Educação no Brasil – Priscila Sena Rocha

Atuação pela Implementação dos Direitos da Natureza no Brasil: É possível decolonizar poder estatal? – Marcia Maria Dos Santos Souza Fernandes

Entre Referências Europeias e Instituições Brasileiras: A Tutela dos Direitos Fundamentais no Contexto Brasileiro – Letícia Rocha Santos

Governos Progressistas no Limbo: Entre a Regularização Fundiária de Territórios Indígenas e Quilombolas e a Manutenção da Estrutura Agrária Colonial Brasileira – Maria Tereza Queiroz Carvalho

A Importância da Convenção Nº 169 da OIT Para as Comunidades Quilombolas do Brasil: Os Protocolos Autônomos de Consulta – Jeferson Da Silva Pererira / Rachel Dantas Libois

Justiça de Transição Como Insurreição Popular: Ressignificando a Justiça de Transição a Partir da Diferença Colonial Brasileira – Adalberto Antônio Batista Arcelo

A Política Colonial e o Neocolonialismo: Estruturação das Burguesias Nativas Africanas – Calido Mango

Os processos de erosão democrática avançam em vários países e nem sempre as constituições e as instituições são capazes de conter seus efeitos nefastos produzidos pela política de ódio, discriminação, xenofobia, nacionalismo exacerbado e conservadorismo, dentre outros efeitos. Importa repensar a democracia, suas instituições e as Constituição para reformar as suas bases e fortalecer os espaços de participação popular.

Trabalhos aprovados:

La Opinión Consultiva de la Corte IDH y su Incidencia en el Régimen Democrático de los Estados. El Caso de Bolivia – Alan Vargas Lima

El Contexto Sociopolítico de Posguerra en Angola para Problematizar la Democracia y los Procesos de Democratizacion – Daniel da Purificação

Anticonstitucionalismo e Investidas Contra as Instituições do Estado Democrático de Direito: o Desafio para Proteger os Direitos Fundamentais – Helen Rose Carlos Rodrigues Guimarães / Denise Pineli Chaveiro

Democracia: um Conceito Localizado ou Universal? – Ilana Aló Cardoso Ribeiro

Populismos, Crises e Instituições – Eleonora Mesquita Ceia

Hermenêutica Filosófica e a Concretização do Direito – Alysson Maia Fontenele / Marcelo Budal Cabral

Democratização dos Direitos Políticos: Processo Eleitoral, Soberania Popular e Participação Feminina – Rafael Souza Correia / Vyrna Isaura Valença Perez

Constitucionalismo Transformador em Tempos de Desdemocratização – Alexandre Nogueira Pereira Neto

Erosão Democrática do País Refletida nas Universidades Públicas Brasileiras – Esaú Castro De Albuquerque Melo

Novo Constitucionalismo Latinoamericano: Democracia em Contexto Pluriverso e os Desafios da Deliberação Comunitária Intercultural – Najla Helen Graff De Araújo Santos / Fernando Antônio De Carvalho

Democracia e Ciência: Saber Válido e Participação Social no Controle de Constitucionalidade – Mario Cesar Andrade

O subfinanciamento crônico do SUS tornado desfinanciamento após a edição da Emenda Constitucional 95/2016 – Fernanda Lage Alves Dantas / Lilian Márcia Balmant Emerique

Os processos constituintes na América Latina vão de consolidando em novos rumos desde a década de 90 do século passado, com novas frentes sendo abertas pela Constituição da Colômbia (1991) e que este ano completa 30 anos, consolidando novos cenários nos direitos fundamentais, especialmente nos processos de paz e na jurisdição constitucional. A convenção constituinte chilena surge promissora no cenário constitucional latino-americano e se torna um expoente na construção do constitucionalismo democrático. Reconhecer, avaliar, discutir e examinar os casos da Colômbia e Chile e aprender com a experiência comparada nas constituições dos países da América Latina são os propósitos deste grupo de trabalho.

Trabalhos aprovados:

O Poder Constituinte e Constitucionalismo: Eentre Permanência e Mudança – Magnus Henry Da Silva Marques / Alexandre Bernardino Costa

Entre la Nación y el Pluralismo: Los Rasgos Contemporáneos del Poder Constituyente Andino. Los Casos De Reforma Constitucional En Colombia, Bolivia Y Chile – Milena Alexandra González Piñeros

A Reforma Agrária na Constituição Federal, A PEC N° 80/2019 e a Exigência de um Constitucionalismo Achado na Rua – Geraldo Miranda Pinto Neto

A Expirência Revolucionária do Haiti e o Constitucionalismo Latino-Americano – Ana Letícia Maciel De Vasconcellos / Rachel Dantas Libois

Constitucionalismo: un Aspecto de la Opinión Pública en la Construcción de la Constitución. Análisis de Caso: Colombia e India – María Carolina Cardenas Ramos

O Homo Oeconomicus da Austeridade e da Pandemia Versus a Saúde Pública Brasileira – Fernanda Lage Alves Dantas / Alexandre Bernardino Costa